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Valiria Mattos

Rio de Janeiro (RJ)

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Advogada - OAB/RJ 170.562
Pós graduanda em Direito Imobiliário Notarial e Registral pela UNISC/ENA
Atuante nas áreas de Direito Imiobiliário, Direito do Consumidor, Direito de Família, Sucessões.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 14%

Direito Empresarial, 14%

Direito de Família, 14%

Direito Imobiliário, 14%

Outras, 44%

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Comentários

(1)

Valiria Mattos

Comentário · há 11 anos

Usucapião em cartório: novidade do novo Código de Processo Civil

Anne Lacerda de Brito · há 11 anos

Grande avanço, mas ainda muito a regulamentar.

Faz-se necessário destacar e comentar o disposto no § 2º:a exigência de assinatura na planta a ser apresentada pelo requerente, de qualquer um dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo.

Verifica-se que o procedimento extrajudicial, só poderá ser adotado nos casos consensuais. Ressaltando que ao contrário do que ocorre nas vias judiciais, o silêncio deverá ser interpretado como discordância, fato suficiente para ensejar a rejeição do pedido.

Há de ser reconhecido o avanço com a edição da referida norma. Todavia, não me parece adequada a exigência supra citada, vez que o instituto da usucapião prescinde do consenso expresso entre o requerente e o requerido. Uma vez preenchidos os requisitos legais, deve o direito de aquisição da propriedade imobiliária ser declarado.

Conclui-se que o procedimento de usucapião por via administrativa será importante para regularização fundiária, nos casos em que haja um negócio prévio entre requerente e requerido.

Persiste a meu ver, no entanto a necessidade de se adequar a norma, principalmente nos casos em que há silêncio do titular do direito real.

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Diário de Justiça do Estado do Pará

Diário · há 12 anos

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